SUDOESTE EM CAMPO
A Justiça de Goiás condenou, em primeira instância, dez pessoas em uma ação penal relacionada ao desvio de recursos destinados à educação estadual em Rio Verde. A sentença foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em 8 de setembro.
De acordo com a comunicação oficial do TJGO, a juíza responsável considerou comprovada a atuação de uma organização criminosa. Conforme a sentença, empresas de fachada teriam sido utilizadas para simular concorrência e viabilizar o desvio de recursos públicos.
Todos os réus foram condenados por organização criminosa. Outras condenações, como falsidade ideológica, ameaça, prevaricação e violação de sigilo funcional, variaram conforme a conduta individual atribuída a cada pessoa.
As penas também não são iguais. Segundo o tribunal, a maior chegou a 11 anos, dois meses e um dia de reclusão. A prisão preventiva de um dos condenados foi mantida. Os outros nove, que responderam ao processo em liberdade, poderão recorrer da sentença em liberdade.
A decisão fixou ainda um valor mínimo de R$ 1.850.618,99 para reparação dos prejuízos materiais causados à Secretaria de Estado da Educação. Também determinou o pagamento solidário de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, com correção e juros nos termos descritos na sentença.
Esses valores representam determinações judiciais de primeira instância. Não significam que o dinheiro já foi devolvido aos cofres públicos. A cobrança e as demais consequências dependem do andamento do processo, da análise de eventuais recursos e, para determinadas medidas, do trânsito em julgado.
A sentença também determinou a perda de cargos ou funções públicas de três condenados após o encerramento definitivo do processo. Até lá, é necessário distinguir a decisão atualmente existente de uma condenação penal definitiva.
A ação teve origem em denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul, do Ministério Público de Goiás. Durante o processo, as defesas contestaram provas, procedimentos de investigação e a existência da organização criminosa. As alegações foram examinadas na sentença, segundo o TJGO.
A divulgação responsável exige precisão: há uma sentença condenatória, mas ainda existem recursos possíveis. O Sudoeste em Campo acompanhará eventuais decisões posteriores e atualizará a reportagem se o resultado for alterado.