SUDOESTE EM CAMPO
O decreto de situação de emergência editado em Jataí após as perdas da segunda safra de milho cria um documento público sobre a dimensão do problema, mas não produz renegociação automática de dívidas para cada produtor.
O ato foi embasado por um laudo técnico elaborado com participação do Sindicato Rural de Jataí, engenheiros agrônomos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. O levantamento registra os efeitos da estiagem sobre as lavouras e pode servir como elemento de apoio em pedidos apresentados a bancos, fornecedores, seguradoras e outras empresas.
O documento coletivo não substitui a prova individual
A principal orientação é separar o laudo geral do laudo da propriedade. O documento que embasou o decreto descreve a situação do município. Para demonstrar a perda de uma operação específica, o produtor precisa reunir dados da própria área.
Isso inclui identificação dos talhões, cultura, datas de plantio, área afetada, produtividade esperada, produtividade obtida, registros climáticos, imagens, notas fiscais, contratos, apólices, comunicações e relatório assinado por profissional habilitado.
A presidente do Sindicato Rural de Jataí, Aline Rezende Vilela Gaiardo, explicou ao Portal Panorama que o produtor deve anexar o laudo municipal ao laudo individual quando procurar instituições para negociar. O decreto fortalece o contexto, mas a decisão continua dependendo das regras do contrato e da análise de cada credor.
O que deve constar no dossiê
Um dossiê organizado deve começar pelos documentos do imóvel e da atividade: matrícula ou posse, Cadastro Ambiental Rural quando pertinente, inscrição do produtor, contratos de financiamento e comprovantes da produção.
Na parte técnica, é importante apresentar mapas ou croquis, localização das áreas, histórico da lavoura, fotos com data e identificação, estimativas de produtividade e metodologia utilizada no cálculo da perda. Laudos genéricos ou preparados muito tempo depois do evento podem ter menor força probatória.
Na parte financeira, o produtor deve separar parcelas, vencimentos, garantias, produtos contratados, volumes entregues e receitas frustradas. Cada operação pode ter tratamento diferente.
Seguro, Proagro e contratos privados
Quando houver seguro rural ou enquadramento no Proagro, a comunicação da perda deve observar prazos e procedimentos próprios. O produtor não deve aguardar uma negociação bancária para só depois notificar a seguradora ou o agente responsável.
Contratos de compra e venda, barter, arrendamento e fornecimento também precisam ser revisados. O decreto não altera automaticamente prazos, volumes ou penalidades. Qualquer mudança deve ser formalizada.
Negociação precisa ser documentada
Pedidos de prorrogação, revisão ou composição devem ser protocolados por canal que gere comprovante. Conversas informais não substituem requerimentos e respostas por escrito.
O produtor deve evitar assinar confissões, novações ou garantias adicionais sem calcular o impacto total. Alongar uma dívida pode aliviar o caixa imediato, mas elevar juros, comprometer safras futuras ou modificar garantias.
A importância regional
Rio Verde e Jataí respondem juntos por parcela expressiva da produção goiana de milho safrinha. Dados da Seapa indicam que os dois municípios concentraram aproximadamente 35% do volume estadual na referência municipal analisada.
Por isso, as perdas ultrapassam a porteira. Elas atingem transporte, armazenagem, fornecedores, comércio e capacidade de investimento do próximo ciclo.
O decreto de emergência é um passo institucional relevante porque reconhece o evento e consolida uma base técnica coletiva. Para o produtor, porém, a proteção concreta começa com um arquivo individual bem preparado, comunicação no prazo e negociação documentada.
A situação de cada contrato deve ser analisada separadamente por profissionais técnicos, financeiros e jurídicos quando necessário.