SUDOESTE EM CAMPO
Rio Verde alterou as regras do Programa Juro Zero para microempreendedores e pequenos produtores rurais. A Lei nº 7.894/2026 passa a exigir a participação em curso de capacitação em gestão financeira e estabelece limites máximos acumulados para o crédito subsidiado.
Segundo o resumo oficial divulgado pela Câmara Municipal, o limite máximo acumulado é de até R$ 22,5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) e de até R$ 35 mil para microempresas e pequenos produtores rurais inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
A expressão “limite máximo acumulado” é central para compreender a mudança. O valor não deve ser interpretado como liberação automática de R$ 35 mil, nem como teto renovado a cada operação. O acesso depende do enquadramento do interessado e das regras operacionais aplicadas pelo programa.
Outra alteração é a exigência de capacitação em gestão financeira. A Câmara também informou que a legislação estabelece novas condições para o Juro Zero Mulher, embora o resumo publicado não detalhe, na mesma página, todos os procedimentos de inscrição, análise e contratação.
Para o pequeno produtor rural, o primeiro ponto é confirmar se a inscrição no CAF está ativa. O cadastro identifica agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e aparece expressamente no critério divulgado para o teto de R$ 35 mil.
Na prática, a lei aprovada define condições e limites, mas não comprova por si só a disponibilidade imediata de recursos para todos os interessados. Antes de planejar um investimento com base no programa, o produtor deve verificar os canais de atendimento do município, o curso exigido, a documentação, o agente financeiro, os itens financiáveis e a etapa atual de recebimento de propostas.
A mudança foi destacada pela Câmara no balanço das sessões realizadas entre 10 e 14 de agosto. De acordo com o Legislativo, a intenção é fortalecer a gestão dos recursos e ampliar o alcance do programa.
O Sudoeste em Campo recomenda que os leitores tratem o teto como referência legal e confirmem o fluxo operacional antes de assumir despesas ou compromissos. A reportagem será atualizada caso o município publique calendário, regulamento ou canal específico para as novas regras.