O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta terça-feira, 1º de setembro, o sigilo de documentos que reúnem novos elementos da investigação sobre o Banco Master. O material inclui referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e ao escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Mendonça encaminhou o conteúdo à Procuradoria-Geral da República e concedeu prazo de cinco dias para manifestação. Também afirmou que a análise pelo plenário do STF é o caminho inevitável e defendeu uma sessão presencial, pública e transparente. A data ainda deverá ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até o momento, não existe decisão colegiada reconhecendo irregularidade ou responsabilidade criminal de Moraes.
O relatório policial possui 218 páginas e foi elaborado a partir da análise do celular apreendido com Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero. A investigação principal apura suspeitas de fraudes em operações financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.
Um dos pontos examinados é o contrato de prestação de serviços firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes. O valor potencial bruto do acordo foi noticiado como aproximadamente R$ 131,2 milhões. A versão final previa 36 pagamentos líquidos de R$ 3 milhões, totalizando R$ 108 milhões, diferença relacionada à forma de apresentação dos valores e das retenções.
Nos metadados de duas versões da minuta, a PF encontrou o usuário denominado “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pela última modificação. Na versão final, o registro aparece em 15 de janeiro de 2024, antes da assinatura do contrato. Esse dado técnico demonstra que o arquivo foi modificado ou salvo por um perfil com esse nome, mas não permite, isoladamente, determinar quem operava o computador nem qual alteração foi realizada.
Segundo a PF, o telefone atribuído a Moraes foi compartilhado com Vorcaro pelo ex-ministro Fábio Faria em dezembro de 2023. O relatório também reúne registros que indicariam encontros entre o banqueiro e o ministro durante 2024 e 2025. O material apreendido contém anotações que Vorcaro teria produzido no celular antes de encaminhá-las ao contato atribuído a Moraes. Em algumas delas, o banqueiro buscaria ajuda para conter ou adiar medidas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
As respostas completas do interlocutor não foram recuperadas. Portanto, o material divulgado não demonstra, por si só, que Moraes tenha atendido aos pedidos, interferido em diligências ou fornecido informações sigilosas. Esses são os fatos que dependerão de avaliação da PGR e do Supremo.
Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que Moraes examinou a minuta, mas afirmou que isso ocorreu a pedido de seu setor de compliance. Segundo a banca, o ministro foi consultado, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar se existia causa sob sua relatoria ou outro impedimento jurídico para a contratação. O escritório sustenta que não havia previsão de atuação no STF, que Moraes nunca julgou processo envolvendo o Banco Master e que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
Em dezembro de 2025, a PGR arquivou uma representação que acusava Moraes de pressionar o Banco Central em favor do Master. Na ocasião, Paulo Gonet considerou que não haviam sido apresentados elementos materiais suficientes. A manifestação anterior tratava das informações disponíveis naquele momento. O relatório agora divulgado acrescenta metadados, registros de encontros e mensagens que ainda serão avaliados.
A PGR deverá informar se considera necessária a abertura de investigação específica, novas diligências ou o arquivamento do material. O relatório da PF apresenta indícios e informações que exigem esclarecimento institucional, mas não corresponde a denúncia, condenação ou prova definitiva de crime. Investigar significa verificar os fatos e confrontar versões, preservando a transparência, o devido processo legal e a presunção de inocência.
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