SUDOESTE EM CAMPO
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Medida Provisória nº 1.390/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões para operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional destinadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf.
O reforço orçamentário amplia a capacidade do poder público de sustentar as operações do programa, mas não equivale à liberação automática de R$ 375 milhões diretamente aos produtores. Entre a autorização orçamentária e o dinheiro disponível para uma família rural existe uma cadeia de regras, distribuição de recursos e análise pelas instituições financeiras.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 foi anunciado com R$ 85,2 bilhões em crédito e taxas que variam de 0,5% a 7,5% ao ano, conforme a linha, a finalidade e o enquadramento. As contratações do ano agrícola podem ocorrer entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027.
O que a medida muda
A medida provisória abre espaço no orçamento para as operações oficiais de crédito ligadas ao Pronaf. Ela produz efeitos imediatos, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
Na prática, o novo crédito orçamentário não substitui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o projeto de financiamento, a definição da atividade, a comprovação da capacidade de pagamento nem as garantias que possam ser exigidas. Também não obriga todos os bancos a oferecer imediatamente todas as linhas anunciadas.
Por isso, a frase “há R$ 375 milhões para o Pronaf” não deve ser traduzida como “o financiamento já está aprovado”. O acesso individual continua dependendo do perfil do beneficiário, da finalidade do recurso, das normas do crédito rural e da disponibilidade operacional do agente financeiro.
O produtor deve pedir a proposta completa
Antes de contratar, o agricultor deve conferir o valor líquido a ser liberado, a taxa efetiva, eventuais encargos e seguros, o prazo de carência, o vencimento, as garantias e a correspondência entre o projeto apresentado e a utilização dos recursos.
Quando a linha oferecida for diferente daquela esperada, é recomendável solicitar a simulação e a justificativa por escrito. A taxa anunciada no Plano Safra é apenas uma parte do contrato: finalidade, teto, enquadramento e obrigações também alteram o resultado econômico.
O reforço de R$ 375 milhões é relevante para a política pública, mas o produtor deve separar três etapas: orçamento autorizado, recursos operacionalizados pelo sistema financeiro e financiamento efetivamente aprovado.