SUDOESTE EM CAMPO
A Prefeitura de Jataí abriu processo administrativo para apurar possível infração contratual relacionada ao fornecimento de máquinas e implementos agrícolas para a Patrulha Mecanizada. A notificação foi publicada na edição 3220 do Diário Oficial Eletrônico do Município, com vigência em 7 de agosto de 2026.
O procedimento envolve o Contrato 338/2025, firmado com a empresa Forza Distribuidora Ltda. após o Pregão Eletrônico 148/2025. Segundo o documento oficial, o objeto atenderia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural na manutenção de estradas rurais e no apoio à agricultura familiar.
A ordem de fornecimento estabelecia prazo de 60 dias úteis para a entrega. De acordo com a notificação, o prazo terminou em 14 de abril de 2026. A administração concedeu mais 30 dias corridos, até 14 de maio, mas informou que o veículo não foi entregue e que não houve justificativa formal.
O município afirma que extinguiu unilateralmente o contrato em 28 de maio. Como não teria sido apresentada defesa ou recurso contra essa decisão, a extinção tornou-se definitiva na esfera administrativa. Em seguida, foi instaurado processo separado para avaliar eventual sanção.
O valor não executado informado é de R$ 681 mil, correspondente a 100% do contrato. A notificação menciona a possibilidade de multa e de impedimento de licitar e contratar com o Município de Jataí, mas deixa claro que qualquer penalidade depende da análise da defesa e das provas no processo sancionador.
A contratação havia sido registrada anteriormente na edição 3069 do Diário Oficial de Jataí, de 17 de dezembro de 2025. Esse registro confirma a empresa, o número do contrato e a vinculação ao Pregão Eletrônico 148/2025.
Para a zona rural, o caso importa porque a Patrulha Mecanizada dá suporte à conservação de estradas e a serviços usados pela agricultura familiar. A apuração deve ser acompanhada até a decisão final, inclusive quanto à eventual aplicação de multa, impedimento ou nova contratação para entregar o equipamento previsto.