SUDOESTE EM CAMPO
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe incluir na Lei de Recuperação Judicial regras para que administradores reajam de forma preventiva quando uma empresa apresentar sinais objetivos de crise econômica e financeira. O PL 4906/2026, de autoria do deputado Hugo Leal, foi protocolado em 5 de agosto e ainda precisa passar pela análise do Congresso.
Pelo texto, a deterioração da liquidez, o endividamento excessivo, a inadimplência recorrente e o risco à continuidade das operações seriam sinais que exigiriam resposta rápida. Os administradores teriam de adotar medidas tecnicamente fundamentadas, com diagnóstico sobre patrimônio, projeções de caixa, viabilidade do negócio e alternativas estratégicas.
A proposta permite considerar reorganização administrativa, operacional e financeira, negociação com credores, mediação, reestruturação extrajudicial e avaliação da recuperação judicial. Se o administrador agir com diligência, com base em informação adequada e buscando preservar a empresa, o texto cria uma presunção relativa de ausência de culpa grave.
A mudança interessa ao agronegócio do Sudoeste Goiano porque produtores, cooperativas, revendas e empresas de armazenagem operam com custos elevados, crédito, sazonalidade e exposição ao clima. Uma identificação mais cedo da crise pode ampliar o tempo disponível para negociar obrigações e proteger empregos, contratos e cadeias de fornecedores. Ao mesmo tempo, o projeto não cria perdão de dívida nem garante a continuidade de qualquer empresa.
O PL também afirma que o simples insucesso de uma estratégia não caracteriza, por si só, culpa grave. Fraude, manipulação de informações, descumprimento de deveres legais e dissipação patrimonial continuam fora da proteção proposta. Como a matéria ainda está em tramitação, nenhuma dessas regras está valendo. O Sudoeste em Campo acompanhará a análise nas comissões e eventuais alterações no texto.