SUDOESTE EM CAMPO
Agricultoras familiares podem financiar até R$ 120 mil para máquinas, equipamentos, implementos, irrigação e conectividade por uma das faixas do Pronaf Mulher. O limite foi detalhado em orientação oficial publicada pelo Ministério das Mulheres nesta segunda-feira, 24, com base nas regras do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027.
O anúncio do teto, porém, não significa aprovação automática. A linha de R$ 120 mil se destina a mulheres com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar válido e enquadradas na faixa de renda indicada pelo programa. A taxa informada é de até 1,5% ao ano, e o recurso precisa ser aplicado nas finalidades admitidas.
O Pronaf Mulher possui outras faixas. Agricultoras acima do limite de renda do Grupo B e com renda familiar anual inferior a R$ 150 mil podem financiar até R$ 100 mil, com juros de até 2% ao ano, para atividades previstas nas regras do programa. Para quintais produtivos, o limite pode chegar a R$ 20 mil, com taxa de até 0,5% ao ano e bônus de adimplência conforme a região e as condições da operação.
O estado civil não impede o acesso ao Pronaf Mulher. O ponto central é o enquadramento da agricultora familiar, identificado pelo CAF, além da renda, do projeto, da finalidade do crédito, da documentação e da análise realizada pela instituição financeira.
O Fomento Mulher é outra política e não deve ser confundido com o Pronaf Mulher. Ele atende mulheres titulares de lotes da reforma agrária. A orientação federal informa crédito de até R$ 8 mil por beneficiária, juros de 0,5% ao ano, pagamento único após três anos e rebate de 90% para quem quitar no prazo.
No Fomento Mulher, a candidata precisa constar regularmente na Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, manter os dados atualizados, estar inscrita no CadÚnico, não possuir pendência no sistema de cobrança do Incra e apresentar documento de titulação ou uso do lote, além de projeto técnico. O pedido é feito no Incra e o atendimento é gratuito.
No Pronaf Mulher, a contratação ocorre por instituição financeira autorizada. Em regra, o banco analisa o CAF, o enquadramento de renda, a documentação da propriedade ou da posse, o projeto ou proposta de crédito, a capacidade de pagamento, a destinação do recurso e as garantias exigidas para a operação.
Em março deste ano, 47 agricultoras de assentamentos em Goiás assinaram contratos do Fomento Mulher em ações realizadas nos municípios de Itaberaí, Fazenda Nova e Goiás. Foram R$ 376 mil contratados, ou R$ 8 mil por beneficiária, segundo o Incra.
Antes de assumir compromisso com fornecedor, a agricultora deve confirmar por escrito qual linha será utilizada, quais documentos faltam, se o equipamento é financiável, o valor de contrapartida, os encargos, as garantias, o prazo de liberação e as condições para eventual bônus. O limite publicado é o máximo permitido pela linha, não uma promessa de concessão.
As duas portas de entrada podem ser resumidas assim: beneficiárias da reforma agrária procuram o Incra para verificar o Fomento Mulher; agricultoras familiares com CAF válido procuram uma instituição financeira habilitada para consultar as faixas do Pronaf Mulher.