Duas medidas provisórias publicadas pelo governo federal abrem R$ 1,285 bilhão em créditos extraordinários no Orçamento de 2026. A Medida Provisória nº 1.384 destina R$ 924,99 milhões a ações de abastecimento e segurança alimentar. A Medida Provisória nº 1.383 reserva R$ 360 milhões para ações de proteção e defesa civil em todo o país.
Do valor previsto na MP nº 1.384, R$ 849,79 milhões são destinados à Companhia Nacional de Abastecimento para a formação de estoques públicos por meio de aquisições do Governo Federal. O anexo da medida indica a meta de 490,35 mil toneladas. Outros R$ 75,2 milhões ficam com ações de segurança alimentar e nutricional.
A parcela de segurança alimentar está dividida em R$ 61,97 milhões para distribuição de alimentos a grupos específicos, povos e comunidades tradicionais e famílias em situação de emergência ou calamidade, com meta de atendimento a 140 mil famílias. Há ainda R$ 13,23 milhões para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com previsão de alcançar 1.323 famílias produtoras.
A MP nº 1.383 direciona R$ 360 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos financiam ações nacionais de proteção e defesa civil, com meta indicada de três milhões de pessoas beneficiadas. A liberação extraordinária permite resposta rápida a emergências, mas a execução dependerá dos planos de trabalho, do reconhecimento das situações e da destinação efetiva dos recursos.
Para o agronegócio do Sudoeste Goiano, a formação de estoques públicos pode influenciar o ambiente de comercialização e a segurança de abastecimento. O efeito concreto sobre produtores de arroz, milho ou outros produtos dependerá das aquisições anunciadas pela Conab, com definição de produtos, volumes, preços e regiões. O texto orçamentário da medida provisória não detalha sozinho quais produtos serão comprados em cada operação.
A agricultura familiar também aparece diretamente na programação. Caso as compras sejam executadas em Goiás, cooperativas e produtores locais poderão encontrar novas oportunidades de fornecimento aos programas públicos, observadas as regras dos editais e chamadas. Já os recursos de defesa civil são relevantes para municípios expostos a estiagens, incêndios, enchentes e outros eventos que afetam estradas rurais, energia, produção e abastecimento.
As medidas provisórias produzem efeitos imediatos, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. O rito inclui exame parlamentar e votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Redação acompanhará a tramitação, as notas técnicas e os atos de execução para registrar mudanças ou destinações específicas a Goiás.
SUDOESTE EM CAMPO