SUDOESTE EM CAMPO
Produtores, irrigantes, usuários de reservatórios, proprietários de barragens e municípios podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 04/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo termina às 18h de 17 de setembro.
A proposta reúne 19 temas prioritários para a Agenda Regulatória da ANA de 2027 e 2028. Eles estão distribuídos entre regulação dos usos da água, operação de reservatórios, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, regulação de serviços, segurança de barragens e saneamento básico.
Outros 25 assuntos poderão ser iniciados no biênio, com conclusão prevista após 2028. A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento: organiza matérias que podem resultar em normas, estudos, guias ou outras ações da agência.
Consulta pública não é nova regra
A abertura da consulta não muda imediatamente uma outorga, uma autorização, o cadastro de uma barragem ou a obrigação de um usuário. Ela permite apresentar problemas, dados e sugestões antes da definição das prioridades regulatórias.
O efeito concreto em uma propriedade de Goiás dependerá do tema, do domínio do corpo hídrico, da competência do órgão responsável e das normas que venham a ser elaboradas posteriormente. Por isso, a participação deve ser técnica e vinculada a uma dificuldade real.
Como apresentar uma contribuição útil
Uma manifestação consistente identifica o problema, indica quem é afetado, apresenta dados ou documentos e sugere resultado regulatório possível. Exemplos regionais podem envolver previsibilidade de operação de reservatórios, segurança de barragens, fiscalização, acesso a informações e compatibilização de procedimentos.
As contribuições devem ser enviadas pelo Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. Antes do protocolo, é importante conferir a minuta, identificar o item correspondente e evitar o envio de dados pessoais ou comerciais desnecessários.