SUDOESTE EM CAMPO
O período de 90 dias anunciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás para suspender a fiscalização georreferenciada entra na reta final. Jataí está entre os nove municípios alcançados pela medida divulgada pelo CREA-GO em 9 de junho.
A suspensão é específica: alcança a fiscalização georreferenciada realizada com apoio de imagens de satélite. Ela não representa o fim de toda a atuação fiscalizatória do Conselho e também não elimina obrigações técnicas, registros ou prazos já aplicáveis a atividades que exigem acompanhamento profissional.
Além de Jataí, a comunicação oficial incluiu Mineiros, Rio Verde, Montividiu, Paraúna, Orizona, Gameleira de Goiás, Silvânia e Vianópolis. O CREA-GO informou que utilizaria o período para aprimorar os critérios e o uso da ferramenta.
O debate foi provocado por demandas de entidades do setor produtivo. O Sindicato Rural de Jataí relatou preocupação com autuações e apresentou propostas aos candidatos à presidência do CREA-GO. Entre os pontos estão uma fiscalização mais preventiva e educativa, critérios mais claros para o uso do Cadastro Ambiental Rural e de imagens de satélite, mais comunicação e transparência, além de diálogo antes de penalidades quando houver possibilidade de regularização.
Para o produtor, a reta final do prazo recomenda organização documental. É importante conferir Anotações de Responsabilidade Técnica, identificar o responsável técnico quando exigido, guardar notificações, observar datas de resposta e reunir documentos capazes de demonstrar a realidade da atividade rural.
Também é necessário separar dois assuntos. O prazo de uma notificação ou defesa não se confunde com o período de suspensão da ferramenta georreferenciada. Quem recebeu comunicação formal deve observar o prazo específico do documento e buscar orientação técnica ou jurídica quando necessário.
Até a publicação desta reportagem, os pontos centrais a acompanhar são a conclusão formal do prazo anunciado, os novos critérios da ferramenta e a orientação que será dada aos produtores dos nove municípios.