TEMA

Recuperação judicial

Acompanhamento de pedidos, propostas legislativas e efeitos da recuperação judicial no agronegócio.

Agro

Rio Verde terá reunião técnica sobre renegociação de dívidas rurais e ITR

Encontro será realizado em 10 de setembro, às 8h, no Mini Auditório do Sindicato Rural de Rio Verde. A pauta inclui a MP nº 1.376/2026 e a DITR 2026, cujo prazo termina em 30 de setembro.

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Agro cresce 2,8% no trimestre, mas avanço não garante margem maior no campo

IBGE mostra crescimento acima do PIB nacional no segundo trimestre; produção e valor agregado não medem lucro, caixa ou capacidade de pagamento de cada propriedade.

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Fórum em Goiânia discutirá crédito rural, contratos e recuperação judicial do produtor

Segunda edição será realizada nos dias 25 e 26 de setembro, na ASMEGO. Programação prevê cinco salas temáticas e apresentação de enunciados jurídicos ligados ao agronegócio.

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Goiás tem VBP de R$ 117,8 bilhões, mas faturamento alto não garante caixa no campo

Estado ocupa o quinto lugar no ranking nacional do MAPA. Indicador mede produção a preços recebidos pelo produtor, antes de custos, dívidas e prazos de pagamento.

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Recuperação judicial é alternativa para produtores rurais de Jataí e região

Levantamento apresentado à reportagem aponta cerca de 20 pedidos protocolados com participação de uma banca local; procedimento exige atividade comprovada, análise judicial e negociação com credores.

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TJGO restabelece consolidação de imóvel rural e exige prova robusta para afastar notificação

Decisão da 1ª Câmara Cível, em recurso originado de Caiapônia, validou a notificação de 3 de julho de 2024 e os atos posteriores após considerar insuficientes as provas de incapacidade temporária do devedor.

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Plano de Jataí é homologado; recuperações rurais em Goiás preveem deságios de até 85%

Decisão da 2ª Vara Cível de Jataí confirma carência de 24 meses e 16 parcelas anuais; reportagem preserva a separação entre créditos sujeitos ao plano e extraconcursais.

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Goiás registra 73 pedidos de recuperação judicial no agro no primeiro trimestre

Estado aparece em segundo lugar no Indicador Serasa Experian. País somou 474 pedidos no período, alta de 21,9%, com forte concentração entre produtores pessoa jurídica e no cultivo de soja. Fontes: Serasa Experian e Correio do Povo.

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Câmara cobra respostas sobre recuperação judicial de pequenos negócios

Requerimento apresentado por deputado goiano reúne 22 perguntas sobre insolvência, crédito, renegociação e políticas preventivas para empresas de menor porte.

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Projeto propõe ação preventiva de administradores diante de crise empresarial

Proposta cria deveres de diagnóstico e resposta técnica para administradores quando empresas apresentarem sinais objetivos de crise. Regra ainda depende do Congresso.

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Emenda propõe incluir dívidas com fornecedores na renegociação rural

Emenda apresentada à MP 1376 de 2026 quer permitir que a linha de composição de dívidas rurais alcance também CPRs e obrigações com cerealistas, revendas, distribuidores, cooperativas e fornecedores. A mudança ainda depende de aprovação no Congresso.

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Projeto muda regras da recuperação judicial do produtor rural

PL 2039 de 2026 define bens essenciais, considera a sazonalidade da produção e altera regras de crédito, votação e prazos no processo.

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Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenos devedores

PL 3068 de 2026 propõe recuperação simplificada para empresas com até 40 credores e passivo de até mil salários mínimos. O texto ainda aguarda tramitação no Congresso.

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Projeto propõe regras específicas para recuperação judicial do produtor rural

PL 4815 de 2026 detalha documentos das safras, limita a constatação prévia e esclarece regras sobre garantias na recuperação judicial do produtor rural. A proposta ainda depende do Congresso.

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Projeto amplia prazo para contestar lista de credores em recuperações

PL 3352 de 2026 propõe ampliar de 10 para 20 dias o prazo para impugnação da relação de credores e regulamentar a impugnação retardatária antes da homologação do quadro geral. Fontes: Câmara dos Deputados, texto integral do projeto e Lei 11.101 de 2005.

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TJGO manda incluir créditos de cooperativas em recuperação judicial de produtores de Jataí

A 1ª Câmara Cível decidiu que duas operações financeiras não foram comprovadas como atos cooperativos típicos e determinou o retorno dos créditos ao quadro geral de credores.

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